Questão 619460 · 37ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Técnico de enfermagem: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de enfermagem
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Uma distribuidora já punida em decisão definitiva por
infração sanitária mantinha à venda lote de soluções
parenterais interditado e, ciente do risco à saúde pública,
não o recolheu nem avisou os compradores. Assinale a
alternativa que classifica CORRETAMENTE essa
infração sanitária.
- AGrave, pois a reincidência, por já ter gerado punição anterior, deixa de ser valorada, e resta como agravante a omissão de providências.
- BGravíssima, pois já estão presentes duas circunstâncias agravantes: a reincidência e a omissão de providências diante do ato lesivo.
- CGrave, pois a classificação como gravíssima pressupõe consequências calamitosas à saúde pública, ainda não demonstradas no processo.
- DLeve, pois a falta de dano comprovado a pacientes configura atenuante, já que a ação da empresa não foi fundamental para o evento.
- EGrave, pois a classificação é feita pela agravante preponderante, e a omissão de providências absorve a reincidência no mesmo fato.