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Questão 619460 · 37ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Técnico de enfermagem: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Técnico de enfermagem
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Uma distribuidora já punida em decisão definitiva por infração sanitária mantinha à venda lote de soluções parenterais interditado e, ciente do risco à saúde pública, não o recolheu nem avisou os compradores. Assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE essa infração sanitária.
  1. A
    Grave, pois a reincidência, por já ter gerado punição anterior, deixa de ser valorada, e resta como agravante a omissão de providências.
  2. B
    Gravíssima, pois já estão presentes duas circunstâncias agravantes: a reincidência e a omissão de providências diante do ato lesivo.
  3. C
    Grave, pois a classificação como gravíssima pressupõe consequências calamitosas à saúde pública, ainda não demonstradas no processo.
  4. D
    Leve, pois a falta de dano comprovado a pacientes configura atenuante, já que a ação da empresa não foi fundamental para o evento.
  5. E
    Grave, pois a classificação é feita pela agravante preponderante, e a omissão de providências absorve a reincidência no mesmo fato.

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