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Questão 61785 · 8ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: A Receita Pública

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Receita Pública
Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios.

Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.
  1. A
    O Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
  2. B
    O Fundo de Participação dos Estados (FPE).
  3. C
    O ICMS – Cota-Parte Municipal.
  4. D
    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
  5. E
    A Receita da Dívida Ativa Municipal.

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