Questão 616613 · 29ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Agente de Combate a Endemias - Médio: Legislação do Município de Bom Jesus
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Estrela - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias - Médio
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Bom Jesus
Conforme a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as
irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em
processo regular com direito a plena defesa, por meio de:
I. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
II. Sindicância investigatória, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação apenas de advertência e suspensão.
III. Sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
II. Sindicância investigatória, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação apenas de advertência e suspensão.
III. Sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item III.
- CApenas nos itens I e II.
- DApenas nos itens II e III.
- EEm nenhum dos itens.