Questão 616270 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Farmacêutico: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar que
- Aos níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo como determinantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente, e, como condicionantes, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- Bo Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas da Administração direta e indireta, excluindo as ações da iniciativa privada.
- Cestá incluído no campo de atuação do SUS, entre outros, a execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).
- Das diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização semanal, de forma acessível ao cidadão comum.
- Eestados e municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, aplicando-se, nesses casos, o princípio da direção única.