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Questão 616271 · 27ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Farmacêutico: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Farmácia
Assunto
Assistência Farmacêutica e Saúde Pública · Legislação em Farmácia
Em relação à assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde, de acordo com a Lei nº 12.401/2011 e suas atualizações, é correto afirmar:
  1. A
    a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
  2. B
    a assistência terapêutica integral consiste em dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado, elaborado pelo corpo clínico do hospital ou da unidade de saúde.
  3. C
    os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos deverão produzir os princípios ativos destinados, preferencialmente ao tratamento das doenças raras, nos termos de regulamento.
  4. D
    a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Nacional de Saúde.
  5. E
    o relatório da Conitec levará em consideração, necessariamente, as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, sendo que a avaliação econômica cabe à Comissão intergestores tripartite.

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