Questão 616253 · 9ª da prova
Instituto Fênix 2026 – Prefeitura de Tangará - SC – Pedagogo: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pedagogo
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Um servidor público recebe de uma empresa local a
oferta de um benefício pessoal em troca da priorização de
determinado procedimento administrativo. O servidor
argumenta que a medida não causaria prejuízo direto à
Administração e que outros usuários dificilmente
perceberiam a alteração na ordem dos atendimentos.
Considerando os princípios de ética, impessoalidade,
responsabilidade e interesse público, a situação descrita
evidencia que:
- Aa utilização da função pública para favorecer interesse particular compromete a ética administrativa e a igualdade de tratamento entre os cidadãos.
- Bo servidor pode aceitar o benefício desde que cumpra posteriormente todas as demais etapas do procedimento.
- Ca conduta é aceitável caso não produza prejuízo financeiro direto ao Poder Público.
- Da conduta somente seria inadequada se houvesse divulgação pública do benefício recebido.