Questão 616171 · 47ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Considerando a legislação e os direitos da criança e do adolescente, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC – 2025), enfatiza a necessidade de protegê-los em situações de risco no contexto familiar, face aos padrões arraigados de violência doméstica contra esse segmento etário presentes na sociedade brasileira. O Plano reforça que nos contextos de violência doméstica é importante acionar o fluxo da política pública de enfrentamento a essa violência, como previsto em lei. Nesse fluxo, os órgãos competentes devem assegurar o atendimento integral à criança e ao adolescente vítima e/ou testemunha, incluindo
- Asua escuta especializada.
- Bseu acolhimento definitivo.
- Csua colocação em família substituta.
- Dsua adoção imediata.
- Ea terapia comportamental.