Questão 616112 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Conselho Tutelar
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Conselho Tutelar
O Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) de 2024 aponta que, no período de 2021 a
2023, no Brasil, 138.200 crianças e adolescentes entre
zero e 14 anos foram vítimas de estupro de vulnerável.
Embora alarmantes, esses dados são parciais, em virtude da sub-notificação. Entretanto, no Brasil, aprimoram-se os instrumentos de denuncia; desde 2011 se
reconhece a violência sexual contra a criança e o adolescente como um problema de saúde pública, compondo a relação de doenças, agravos e eventos de saúde de
notificação compulsória.
É determinação legal que as entidades da saúde, educação, entre outras contem, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente e a comunicá-los.
É determinação legal que as entidades da saúde, educação, entre outras contem, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente e a comunicá-los.
- Aao Ministério Público.
- Baos pais ou responsável.
- Cao Conselho dos Direitos.
- Dao CREAS.
- Eao Conselho Tutelar.