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Questão 616112 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Conselho Tutelar

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conselho Tutelar
O Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de 2024 aponta que, no período de 2021 a 2023, no Brasil, 138.200 crianças e adolescentes entre zero e 14 anos foram vítimas de estupro de vulnerável. Embora alarmantes, esses dados são parciais, em virtude da sub-notificação. Entretanto, no Brasil, aprimoram-se os instrumentos de denuncia; desde 2011 se reconhece a violência sexual contra a criança e o adolescente como um problema de saúde pública, compondo a relação de doenças, agravos e eventos de saúde de notificação compulsória.


É determinação legal que as entidades da saúde, educação, entre outras contem, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente e a comunicá-los.
  1. A
    ao Ministério Público.
  2. B
    aos pais ou responsável.
  3. C
    ao Conselho dos Direitos.
  4. D
    ao CREAS.
  5. E
    ao Conselho Tutelar.

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