Questão 614689 · 19ª da prova
AMAUC 2026 – Prefeitura de Arabutã - SC – Auxiliar Contábil: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Contábil
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Com a expansão da inteligência artificial, foram
ampliadas as discussões brasileiras sobre inovação,
desenvolvimento econômico e proteção de direitos.
Nesse cenário, propostas regulatórias passaram a
buscar formas de conciliar inovação, segurança e
proteção de direitos diante das diferentes aplicações
dessa tecnologia. Qual princípio caracteriza a
abordagem regulatória adotada no texto aprovado pelo
Senado Federal para os sistemas de inteligência
artificial?
- AEstabelecer obrigações proporcionais aos riscos associados às diferentes aplicações e aos possíveis impactos sobre direitos.
- BDeterminar obrigações conforme a origem pública ou privada dos sistemas, considerando secundária a finalidade de sua utilização.
- CCondicionar exigências regulatórias à capacidade tecnológica dos sistemas, independentemente dos contextos em que sejam empregados.
- DDefinir exigências uniformes para sistemas de inteligência artificial, diferenciando somente as responsabilidades dos respectivos desenvolvedores.
- EConcentrar controles nas aplicações utilizadas pelo poder público, mantendo sistemas privados submetidos às regras gerais de mercado.