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Questão 614689 · 19ª da prova

AMAUC 2026 – Prefeitura de Arabutã - SC – Auxiliar Contábil: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Arabutã - SC
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Contábil
Matéria
Direito Digital
Assunto
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Com a expansão da inteligência artificial, foram ampliadas as discussões brasileiras sobre inovação, desenvolvimento econômico e proteção de direitos. Nesse cenário, propostas regulatórias passaram a buscar formas de conciliar inovação, segurança e proteção de direitos diante das diferentes aplicações dessa tecnologia. Qual princípio caracteriza a abordagem regulatória adotada no texto aprovado pelo Senado Federal para os sistemas de inteligência artificial?
  1. A
    Estabelecer obrigações proporcionais aos riscos associados às diferentes aplicações e aos possíveis impactos sobre direitos.
  2. B
    Determinar obrigações conforme a origem pública ou privada dos sistemas, considerando secundária a finalidade de sua utilização.
  3. C
    Condicionar exigências regulatórias à capacidade tecnológica dos sistemas, independentemente dos contextos em que sejam empregados.
  4. D
    Definir exigências uniformes para sistemas de inteligência artificial, diferenciando somente as responsabilidades dos respectivos desenvolvedores.
  5. E
    Concentrar controles nas aplicações utilizadas pelo poder público, mantendo sistemas privados submetidos às regras gerais de mercado.

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