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Questão 613951 · 16ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de São Bento do Una - PE – Professor - Inglês: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Ano
2026
Cargo
Professor - Inglês
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais
Durante a elaboração de um acordo de cooperação educacional, Estado e Município discutem a distribuição constitucional das responsabilidades sobre a educação básica. Um dos técnicos sustenta que a definição das áreas prioritárias impede a atuação colaborativa entre os entes. À luz do art. 211 da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    Os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto os Estados concentram sua atuação prioritária no ensino médio, compartilhando o ensino fundamental por delegação municipal.
  2. B
    Os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto Estados e Distrito Federal priorizam o ensino médio, cabendo à União organizar as demais etapas da educação básica.
  3. C
    Os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, preservado o regime de colaboração.
  4. D
    Os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental, enquanto Estados e Distrito Federal priorizam a educação infantil e o ensino médio, conforme a demanda educacional identificada em cada território.
  5. E
    Os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil, enquanto Estados e Distrito Federal assumem prioridade no ensino fundamental e médio, admitida cooperação financeira entre suas respectivas redes.

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