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Questão 613712 · 4ª da prova

UNIVALI 2026 – Prefeitura de Itajaí - SC – Diretor de Escola: Políticas Educacionais

Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Pedagogia
Assunto
Políticas Educacionais
Um município pretende demonstrar o cumprimento da Condicionalidade I para fins da complementação-VAAR do Fundeb. Sua legislação local estabelece eleição direta para direção escolar, aberta a qualquer servidor que preencha requisitos administrativos gerais, sem avaliação prévia de mérito e desempenho dos candidatos. A Secretaria sustenta que a participação da comunidade, por si, é suficiente para atender à condicionalidade.
Com base exclusivamente no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 43, inciso I, do Decreto Federal nº 10.656/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas.

(__) A escolha com participação da comunidade pode integrar uma forma válida de provimento para a Condicionalidade I.
(__) A escolha comunitária prevista na norma deve ocorrer entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
(__) A eleição direta aberta sem avaliação prévia de mérito e desempenho satisfaz a Condicionalidade I pela existência de participação comunitária.
(__) A norma também admite provimento do cargo ou função de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
  1. A
    V, V, F, V.
  2. B
    V, F, V, F
  3. C
    V, F, F, V.
  4. D
    F, V, V, F.

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