Questão 611072 · 11ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Educação Física: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Educação Física, Professor - Geografia, Professor - Informática
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral · Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
- AOs maiores de sessenta e cinco anos.
- BOs maiores de setenta anos.
- COs maiores de setenta e cinco anos.
- DOs maiores de quatorze e menores de dezessete anos.