Questão 60821 · 74ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Demonstrativos Fiscais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Demonstrativos Fiscais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
No contexto da consolidação das contas públicas, em
conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais
(14.ª edição), a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de
Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF)
- Adefine os critérios de avaliação de desempenho dos gestores públicos, com base nos resultados apresentados nos demonstrativos fiscais, visando à responsabilização e à melhoria da gestão.
- Bimpõe as normas contábeis a serem seguidas por todos os entes da Federação, visando à uniformidade e à comparabilidade dos dados.
- Catua como órgão julgador em casos de descumprimento das normas contábeis, aplicando sanções e penalidades aos entes cujos demonstrativos fiscais apresentem irregularidades.
- Dpropõe recomendações sustentadas no diálogo permanente entre os entes, buscando reduzir divergências e promover a transparência da gestão fiscal.
- Ecentraliza em si a análise e a aprovação dos demonstrativos fiscais, a fim de garantir que todos os entes cumpram rigorosamente os padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).