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Questão 606793 · 94ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-MA
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Maranhão
A Lei estadual n.º 11.390/2020 confere aos órgãos do Serviço de Segurança Contra Incêndios e Emergências competência para
  1. A
    expedir, anular, cassar ou revogar certificações do CBM/MA.
  2. B
    aprovar projetos arquitetônicos e estruturais de todas as edificações no estado do Maranhão.
  3. C
    fiscalizar o trânsito e o transporte de produtos perigosos nas rodovias estaduais.
  4. D
    expedir alvarás de funcionamento comercial para estabelecimentos.
  5. E
    julgar infrações penais relacionadas a incêndios dolosos.

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