Questão 606552 · 33ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Maranhão · Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão
Um soldado do CBM/MA praticou conduta que, ao
mesmo tempo, configura transgressão disciplinar e crime militar,
tendo sido instaurados procedimentos para apuração da conduta
nas esferas administrativa e penal-militar.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.
- AA despeito de a conduta ser apurada em instâncias autônomas e independentes, ao soldado será aplicável somente a pena pelo crime militar.
- BSe a pena aplicável pelo crime militar for de reclusão, será ela aplicada em vez da penalidade pela transgressão disciplinar.
- CSe a penalidade pela transgressão disciplinar for demissão, será ela aplicada em vez da pena pelo crime militar.
- DComo a conduta será apurada em instâncias autônomas e independentes, serão aplicáveis ao soldado as penas correspondentes à transgressão disciplinar e ao crime militar.
- EA despeito de a conduta ser apurada em instâncias autônomas e independentes, ao soldado será aplicável somente a penalidade relativa à transgressão disciplinar.