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Questão 606552 · 33ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-MA
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Maranhão · Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão
Um soldado do CBM/MA praticou conduta que, ao mesmo tempo, configura transgressão disciplinar e crime militar, tendo sido instaurados procedimentos para apuração da conduta nas esferas administrativa e penal-militar.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.
  1. A
    A despeito de a conduta ser apurada em instâncias autônomas e independentes, ao soldado será aplicável somente a pena pelo crime militar.
  2. B
    Se a pena aplicável pelo crime militar for de reclusão, será ela aplicada em vez da penalidade pela transgressão disciplinar.
  3. C
    Se a penalidade pela transgressão disciplinar for demissão, será ela aplicada em vez da pena pelo crime militar.
  4. D
    Como a conduta será apurada em instâncias autônomas e independentes, serão aplicáveis ao soldado as penas correspondentes à transgressão disciplinar e ao crime militar.
  5. E
    A despeito de a conduta ser apurada em instâncias autônomas e independentes, ao soldado será aplicável somente a penalidade relativa à transgressão disciplinar.

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