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Questão 40517 · 75ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Receita Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Receita Pública · Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Ao examinar a proposta orçamentária do Município Alfa, a equipe técnica do Tribunal de Contas identificou previsão de arrecadação com impostos, aluguéis de imóveis públicos, contratação de empréstimo, alienação de veículos inservíveis e transferência da União destinada à aquisição de equipamentos hospitalares. Também constava, em demonstrativo próprio, superávit do orçamento corrente.

À luz da classificação das receitas públicas na Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Os impostos e os aluguéis são receitas correntes, enquanto o empréstimo e a alienação de bens são receitas de capital.
  2. B
    Os aluguéis de imóveis públicos são receitas de capital, pois decorrem da exploração econômica do patrimônio estatal.
  3. C
    A contratação de empréstimo é receita corrente quando os recursos forem aplicados em programa de trabalho governamental contínuo.
  4. D
    A transferência da União para aquisição de equipamentos hospitalares é receita corrente, por decorrer de repasse entre entes públicos.
  5. E
    O superávit do orçamento corrente é receita orçamentária, pois resulta do confronto entre receitas e despesas correntes.

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