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Questão 603188 · 48ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA · Licenciamento e licença ambiental
No âmbito do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, a exigência de estudo prévio de impacto ambiental (EIA)
  1. A
    resulta do enquadramento do empreendimento em tipologia específica que requer estudos ambientais mais detalhados, sendo a realização de audiência pública medida que a autoridade licenciadora pode adotar entre outros mecanismos de participação, conforme a repercussão social do empreendimento.
  2. B
    decorre da avaliação, pela autoridade licenciadora, do potencial de degradação que o empreendimento possa causar ao meio ambiente, caso em que a audiência pública deve anteceder a decisão sobre a licença prévia.
  3. C
    dispensa a comunicação prévia, ao órgão gestor, de estudos técnicos e levantamentos de campo em unidades de conservação, caso o empreendimento tenha caráter de utilidade pública.
  4. D
    pressupõe manifestação prévia das autoridades envolvidas, cujos apontamentos técnicos, quando fundamentados, devem ser incorporados às condicionantes fixadas na licença.
  5. E
    condiciona-se ao porte do empreendimento e ao volume de recursos financeiros nele investidos, parâmetro que também orienta o cálculo da compensação ambiental devida às unidades de conservação afetadas.

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