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Questão 597639 · 83ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Contador: Orçamento Público em AFO

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Princípios Orçamentários

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.


A lei municipal que vincular 5% da arrecadação do IPTU a um fundo municipal de fomento ao esporte afrontará o princípio orçamentário da não afetação da receita de impostos.

  1. Certo
  2. Errado

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