Questão 597639 · 83ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Contador: Orçamento Público em AFO
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Princípios Orçamentários
Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
A lei municipal que vincular 5% da arrecadação do IPTU a um fundo municipal de fomento ao esporte afrontará o princípio orçamentário da não afetação da receita de impostos.
- Certo
- Errado