Questão 596915 · 19ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Analista de Informática: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Informática
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
Joana é analista administrativa e foi informada de que,
em razão da necessidade do serviço, deverá exercer,
temporariamente, atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo para o qual foi aprovada em concurso
público.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Estadual do Estado do Paraná no 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado do Paraná), é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Estadual do Estado do Paraná no 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado do Paraná), é correto afirmar que
- Acomo há necessidade imperiosa de serviço, poderão ser cometidos a Joana, mediante prévia autorização do órgão competente, por prazo não superior a seis meses, atribuições não compreendidas na especificação de seu cargo.
- BJoana não pode exercer atribuições diversas, de forma alguma, pois isso ofenderia o princípio constitucional do concurso público.
- Ccaso praticado o desvio de função, Joana e o responsável pela designação para o novo posto deverão ser demitidos a bem do serviço público.
- DJoana pode exercer outras funções, caso atenda o interesse público, hipótese em que fará jus à remuneração das atribuições que estiver exercendo e um adicional de 20% (vinte por cento).
- EJoana somente poderá exercer funções diversas do cargo que ocupa caso haja situação de iminente perigo público, devidamente decretado pelo Governador do Estado.