Questão 596821 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Administrador: Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
De acordo com a Lei nº
4.320/1964, um administrador de
uma Universidade Pública Paranaense deve afirmar que
as condições para a cessão onerosa de direitos creditórios da Administração Pública podem ser
- Aexclusivamente tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Btributários ou não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Ctributários ou não tributários, exceto quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Dtributários ou não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos exclusivamente a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Etributários ou não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, e ser cedidos exclusivamente a pessoas jurídicas de direito privado.