Questão 59615 · 48ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o
Plano de Manejo:
- Aé um documento opcional, desde que a Unidade de Conservação (UC) não esteja no bioma amazônico;
- Bdeve ser elaborado apenas para UCs de Proteção Integral, sendo dispensável para UCs de Uso Sustentável;
- Cdeve considerar a unidade da federação em que a Unidade de Conservação está inserida para determinar o meio de manejo;
- Dsomente deve considerar revisões caso a comunidade afetada protocole uma denúncia junto ao Ministério do Meio Ambiente;
- Eestabelece o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.