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Questão 596101 · 45ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Agente
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Programação e Execução Financeira e Orçamentária
Uma empresa contratada por órgão público apresentou nota fiscal no valor bruto de R$ 120.000,00, referente a serviço efetivamente executado. Após a regular liquidação da despesa, o setor financeiro identificou que, conforme a legislação tributária aplicável à operação, deveriam ser efetuadas retenções na fonte antes da transferência dos recursos ao contratado. O representante da empresa exigiu o recebimento integral dos R$ 120.000,00 em sua conta bancária, argumentando que a realização de retenções após a liquidação representaria pagamento parcial do contrato. Considerando a execução financeira dos contratos administrativos e as retenções tributárias legalmente devidas, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A empresa tem razão, porque a liquidação impede qualquer retenção incidente sobre o pagamento, ainda que prevista na legislação tributária.
  2. B
    A retenção somente poderá ser realizada se o edital e o contrato indicarem previamente o valor exato do tributo, pois obrigações tributárias incidentes durante a execução não decorrem diretamente da legislação.
  3. C
    A Administração deve cancelar parcialmente a liquidação correspondente ao montante retido, pois qualquer retenção tributária reduz necessariamente o valor da obrigação decorrente da prestação contratual.
  4. D
    A existência de retenção transforma a despesa contratual em ingresso extraorçamentário, devendo o valor bruto ser excluído da execução orçamentária.
  5. E
    A regular liquidação da despesa não impede as retenções tributárias exigidas pela legislação aplicável, podendo o valor financeiro disponibilizado ao contratado corresponder ao montante líquido das retenções, com o adequado registro e recolhimento dos valores retidos aos respectivos destinatários.

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