Questão 596101 · 45ª da prova
ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Programação e Execução Financeira e Orçamentária
- Banca
- ISET
- Órgão
- Câmara de Seabra - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Programação e Execução Financeira e Orçamentária
Uma empresa contratada por órgão público apresentou
nota fiscal no valor bruto de R$ 120.000,00, referente a
serviço efetivamente executado. Após a regular liquidação
da despesa, o setor financeiro identificou que, conforme a
legislação tributária aplicável à operação, deveriam ser
efetuadas retenções na fonte antes da transferência dos
recursos ao contratado. O representante da empresa exigiu
o recebimento integral dos R$ 120.000,00 em sua conta
bancária, argumentando que a realização de retenções
após a liquidação representaria pagamento parcial do
contrato. Considerando a execução financeira dos
contratos administrativos e as retenções tributárias
legalmente devidas, assinale a alternativa correta.
- AA empresa tem razão, porque a liquidação impede qualquer retenção incidente sobre o pagamento, ainda que prevista na legislação tributária.
- BA retenção somente poderá ser realizada se o edital e o contrato indicarem previamente o valor exato do tributo, pois obrigações tributárias incidentes durante a execução não decorrem diretamente da legislação.
- CA Administração deve cancelar parcialmente a liquidação correspondente ao montante retido, pois qualquer retenção tributária reduz necessariamente o valor da obrigação decorrente da prestação contratual.
- DA existência de retenção transforma a despesa contratual em ingresso extraorçamentário, devendo o valor bruto ser excluído da execução orçamentária.
- EA regular liquidação da despesa não impede as retenções tributárias exigidas pela legislação aplicável, podendo o valor financeiro disponibilizado ao contratado corresponder ao montante líquido das retenções, com o adequado registro e recolhimento dos valores retidos aos respectivos destinatários.