Questão 596077 · 31ª da prova
IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Princípios da Administração Pública
- Banca
- IASPE
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo
Em processo administrativo instaurado no âmbito do Centro Universitário de Adamantina/SP para apurar a
regularidade de concessão de incentivo funcional a servidor estatutário, a comissão processante constatou
que a Administração incorreu em equívoco formal na instrução probatória, enquanto o servidor adotou conduta
contraditória com declarações prestadas em fases anteriores do certame.
Considerando o regime jurídico-administrativo e as normas gerais que disciplinam o processo administrativo no âmbito do poder público, incidem de maneira bilateral e recíproca, vinculando deveres éticos, lealdade de conduta e vedação ao comportamento contraditório tanto para a Administração Pública autárquica quanto para o administrado, os postulados decorrentes do princípio:
Considerando o regime jurídico-administrativo e as normas gerais que disciplinam o processo administrativo no âmbito do poder público, incidem de maneira bilateral e recíproca, vinculando deveres éticos, lealdade de conduta e vedação ao comportamento contraditório tanto para a Administração Pública autárquica quanto para o administrado, os postulados decorrentes do princípio:
- Ada publicidade.
- Bda continuidade do serviço público.
- Cda autotutela.
- Dda boa-fé.
- Eda supremacia do interesse público.