Questão 595982 · 36ª da prova
ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
- Banca
- ISET
- Órgão
- Câmara de Seabra - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Para atender pequenas despesas de pronto pagamento
de determinada unidade administrativa, a autoridade
competente autorizou a entrega de numerário a um
servidor, mediante prévio empenho em dotação própria e
observância das normas locais relativas ao regime de
adiantamento. Antes de prestar contas da quantia recebida, o servidor solicitou novo suprimento para custear outra
atividade. Constatou-se, entretanto, que o prazo
regulamentar para prestação de contas do primeiro
adiantamento já havia expirado sem a correspondente
prestação de contas, encontrando-se o servidor, nos
termos da regulamentação aplicável, caracterizado como
servidor em alcance. Um dos gestores sustentou que a
nova concessão seria possível porque ainda não havia
decisão administrativa definitiva impondo ao servidor o
ressarcimento de qualquer valor. Considerando a Lei nº
4.320/1964 e as características do regime de adiantamento,
assinale a alternativa correta.
- AA concessão é possível, pois o suprimento de fundos constitui transferência definitiva ao servidor, sendo a prestação de contas exigida apenas quando houver saldo financeiro a devolver.
- BA concessão é possível desde que a nova despesa seja urgente, pois a urgência afasta as restrições relacionadas à prestação de contas de adiantamentos anteriores.
- CO novo adiantamento poderá ser concedido, mas deverá ser registrado como despesa extraorçamentária até que o servidor regularize a prestação de contas anterior.
- DA nova concessão não pode ser realizada ao servidor caracterizado como em alcance, sendo o regime de adiantamento mecanismo excepcional sujeito a prestação de contas e aos controles previstos na legislação aplicável.
- EA vedação somente existiria se o servidor já fosse responsável por dois adiantamentos simultâneos, pois a condição de servidor em alcance não interfere na possibilidade de nova concessão.