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Questão 218239 · 59ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
A sistemática de suprimento de fundos, prevista na Lei nº 4.320/1964, aplicável no regime de adiantamentos a agentes públicos, apresenta como característica
  1. A
    a ausência da liquidação da despesa, cuja execução esgota-se com o ato de empenho, realizado no momento em que o agente público utiliza os recursos reservados na forma de adiantamento.
  2. B
    a desnecessidade de empenho prévio ou a posteriori, constituindo regime especial de execução de despesa pública em que se exige apenas a liquidação e comprovação do regular pagamento.
  3. C
    a liberação dos recursos para aplicação em despesas de pequeno valor ou sigilosas, com a realização do empenho apenas após a aprovação da correspondente prestação de contas pelo agente público.
  4. D
    o prévio empenho da despesa, seguida da utilização dos recursos pelo agente público e subsequente prestação de contas, com devolução dos recursos não utilizados ou cuja utilização não tenha sido comprovada.
  5. E
    a não obrigatoriedade de prestação de contas, sendo a despesa considerada empenhada e liquidada no momento da transferência do numerário ao servidor, passível de estorno em caso de não utilização parcial ou integral.

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