Questão 595738 · 42ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Princípios Orçamentários
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Com base nos princípios
orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, conforme apresentados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), analise os casos a seguir:
• Caso 1: Um município elaborou dois documentos orçamentários para o mesmo exercício: uma Lei Orçamentária Anual para a administração direta e outro documento orçamentário separado para as autarquias municipais.
• Caso 2: A Lei Orçamentária Anual de um município foi elaborada para vigorar por dois anos consecutivos, prevendo receitas e despesas para o período de 2025 a 2026.
• Caso 3: Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado estado, as receitas e despesas de uma fundação pública estadual não foram incluídas na Lei Orçamentária Anual, sendo registradas apenas em relatórios internos da própria entidade.
Os casos 1, 2 e 3 estão infringindo os seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
• Caso 1: Um município elaborou dois documentos orçamentários para o mesmo exercício: uma Lei Orçamentária Anual para a administração direta e outro documento orçamentário separado para as autarquias municipais.
• Caso 2: A Lei Orçamentária Anual de um município foi elaborada para vigorar por dois anos consecutivos, prevendo receitas e despesas para o período de 2025 a 2026.
• Caso 3: Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado estado, as receitas e despesas de uma fundação pública estadual não foram incluídas na Lei Orçamentária Anual, sendo registradas apenas em relatórios internos da própria entidade.
Os casos 1, 2 e 3 estão infringindo os seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
- Aexclusividade; legalidade; e unidade ou totalidade.
- Buniversalidade; unidade ou totalidade; e exclusividade.
- Cunidade ou totalidade; anualidade ou periodicidade; e universalidade.
- Dlegalidade; orçamento bruto; e unidade ou totalidade.