Questões por Cursos Rateio

Questão 59155 · 88ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Disposições Gerais no Poder Judiciário

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Disposições Gerais no Poder Judiciário · Poder Judiciário
Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais.
À luz da jurisprudência do STF, essa lei é:
  1. A
    constitucional, pois os juízes são servidores públicos, competindo ao governador dispor sobre seu regime jurídico;
  2. B
    constitucional, pois o Conselho Nacional de Justiça permite a criação dessa espécie de gratificação por lei local;
  3. C
    constitucional, pois a iniciativa de lei sobre o regime jurídico dos magistrados estaduais é facultada ao presidente do Tribunal de Justiça local;
  4. D
    inconstitucional, pois se trata de matéria reservada a lei de iniciativa parlamentar;
  5. E
    inconstitucional, pois se trata de matéria de lei reservada ao Tribunal de Justiça.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Disposições Gerais no Poder Judiciário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões