Questão 59111 · 44ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Crimes contra o patrimônio
João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade
para esconder, dentro de sua mochila, duas peças de picanha e
dez barras de chocolate. Em seguida, passou pela caixa e pagou
pelos ovos. Na calçada do estabelecimento, João foi abordado
pelo segurança, que notou a movimentação suspeita pelo sistema
de câmeras, e acabou preso em flagrante. Os produtos subtraídos,
avaliados em R$ 450,00, foram restituídos. No curso do processo,
verificou-se que o réu responde a três ações penais pelo crime de
furto.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:
Considerando a situação descrita, é correto afirmar, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:
- Aa aferição da aplicabilidade do princípio da insignificância não deverá considerar as condições subjetivas desfavoráveis do réu, a menos que haja condenação transitada em julgado;
- Ba existência de câmeras de segurança, no interior do estabelecimento, torna o crime de furto impossível;
- Cpara a consumação do crime de furto, exige-se a posse mansa, pacífica e desvigiada da res furtiva;
- Da restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância;
- Edeve-se reconhecer a atipicidade material da conduta de João, porque o valor dos bens subtraídos não alcança o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.