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Questão 58720 · 33ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Dos contratos de natureza trabalhista

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Dos contratos de natureza trabalhista · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Carmem da Luz possui contrato de trabalho em regime de tempo parcial estabelecido em vinte horas semanais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, neste caso, é
  1. A
    vedado qualquer trabalho em horas suplementares a este quantitativo, sob pena de descaracterização do regime de trabalho a tempo parcial, e pagamento apenas de multa administrativa.
  2. B
    vedado qualquer trabalho em horas suplementares a este quantitativo, sob pena de descaracterização do regime de trabalho a tempo parcial, pagamento de multa administrativa e de indenização à empregada.
  3. C
    permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de quatro horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal.
  4. D
    permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de oito horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
  5. E
    permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de seis horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

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