Questão 58719 · 32ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
A empresa XCX pretende alterar o regime de teletrabalho dos
funcionários que ainda laboram nessa modalidade de contrato de
trabalho para o regime presencial, com início a partir do mês de março
de 2025. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
regra, esta alteração de regime
- A
não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, após aprovação em assembleia dos trabalhadores envolvidos. - Bpoderá ocorrer por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
- Cnão poderá ocorrer por determinação do empregador, sendo necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho.
- Dpoderá ocorrer por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de sete dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
- Enão poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, que deverá prever o prazo mínimo de transição.