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Questão 64245 · 53ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Técnico Judiciário - Administrativo: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

A empresa Contact Assessoria em Telecomunicações Ltda. pretende adotar o regime de teletrabalho para parte de seus empregados. De acordo com as disposições legais, entre as regras que a empresa deve seguir, tem-se: 

  1. A
    Pagar horas extras aos empregados submetidos a esse regime que prestem serviços por produção ou tarefa.
  2. B
    O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso.
  3. C
    Não é permitida a adoção desse regime de trabalho para estagiários e aprendizes.
  4. D
    Deverá ser dada prioridade para adoção desse regime de trabalho aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos.
  5. E
    A alteração do regime de trabalho presencial para o telepresencial somente é válida se previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

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