Questão 58698 · 11ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Legislação das Pessoas com Deficiência
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Legislação das Pessoas com Deficiência · Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual
Na esteira do Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei Federal nº
8.899/1994, as empresas permissionárias e autorizatárias de
transporte interestadual de passageiros concederão passe livre às
pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes e, para
ocupação dessas pessoas, deverão reservar
- Aquatro assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
- Bcinco assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
- Cseis assentos de cada veiculo, destinado a serviço convencional.
- Dtrês assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
- Edois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.