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Questão 58698 · 11ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Legislação das Pessoas com Deficiência

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Legislação das Pessoas com Deficiência · Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual
Na esteira do Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei Federal nº 8.899/1994, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros concederão passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes e, para ocupação dessas pessoas, deverão reservar
  1. A
    quatro assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
  2. B
    cinco assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
  3. C
    seis assentos de cada veiculo, destinado a serviço convencional.
  4. D
    três assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.
  5. E
    dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

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