Questão 58104 · 27ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Psicólogo Judicial: Psicologia Jurídica
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psicólogo Judicial
- Matéria
- Psicologia
- Assunto
- Psicologia Jurídica · Crianças e Adolescentes - Menores Infratores
André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima.
Durante o processo judicial, ficou comprovado que ele já
havia cometido outros atos infracionais graves anteriormente, com aplicação de medida socioeducativa. Tendo
em vista esses dados, a medida socioeducativa indicada,
conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria
- Aadvertência, por ser sempre a primeira opção a ser considerada para adolescentes em conflito com a lei.
- Bprestação de serviços à comunidade, como forma de desenvolver a empatia do adolescente e compensar os danos causados à sociedade.
- Cliberdade assistida pelo período máximo de 6 meses, para que André permaneça no convívio familiar enquanto recebe o necessário acompanhamento psicossocial.
- Dsemiliberdade pelo período de três meses, como forma de transição para o meio fechado, por se tratar de conduta grave reincidente.
- Einternação em estabelecimento educacional, por se tratar de um ato infracional cometido com grave ameaça à pessoa e pela reiteração de infrações graves.