Questões por Cursos Rateio

Questão 57980 · 33ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Inventário e Partilha no Processo Civil
José faleceu em 3/10/2024, deixando como patrimônio um imóvel residencial e um veículo, que somam conjuntamente R$ 200.000,00. O finado deixou Regina, sua viúva, assim como os filhos Bernardo e Letícia, irmãos gêmeos que contam 21 anos de idade.
Considerando que todos os envolvidos são capazes, a respeito do inventário e da partilha dos bens deixados por José, é correto afirmar que
  1. A
    o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 3 meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes.
  2. B
    caberá ao inventariante nomeado alienar os bens deixados por José, independentemente de oitiva dos interessados ou de autorização do Juiz.
  3. C
    o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo às vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.
  4. D
    as primeiras declarações deverão ser prestadas dentro de 15 dias contados da data em que o inventariante prestou o compromisso.
  5. E
    não é cabível o processamento do inventário sob a forma de arrolamento, pois o valor dos bens do espólio é superior a 50 salários mínimos, valor de alçada previsto no Código de Processo Civil.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões