Questão 57980 · 33ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Inventário e Partilha no Processo Civil
José faleceu em 3/10/2024, deixando como patrimônio um
imóvel residencial e um veículo, que somam conjuntamente
R$ 200.000,00. O finado deixou Regina, sua viúva, assim como os
filhos Bernardo e Letícia, irmãos gêmeos que contam 21 anos de
idade.
Considerando que todos os envolvidos são capazes, a respeito do inventário e da partilha dos bens deixados por José, é correto afirmar que
Considerando que todos os envolvidos são capazes, a respeito do inventário e da partilha dos bens deixados por José, é correto afirmar que
- Ao processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 3 meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes.
- Bcaberá ao inventariante nomeado alienar os bens deixados por José, independentemente de oitiva dos interessados ou de autorização do Juiz.
- Co juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo às vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.
- Das primeiras declarações deverão ser prestadas dentro de 15 dias contados da data em que o inventariante prestou o compromisso.
- Enão é cabível o processamento do inventário sob a forma de arrolamento, pois o valor dos bens do espólio é superior a 50 salários mínimos, valor de alçada previsto no Código de Processo Civil.