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Questão 5521 · 53ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Econômico
Assunto
Intervenção do Estado na Ordem Econômica
As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que dificultam o acesso de novos concorrentes a determinado setor, podendo comprometer a eficiência e a competitividade do mercado.
É uma barreira de entrada típica em mercados regulados:
  1. A

    a exigência de concessão pública com requisitos técnicos e financeiros prévios, estabelecida em lei setorial;
  2. B
    a previsão de livre concorrência com entrada automática de novos agentes por meio de comunicação prévia ao regulador;
  3. C
    a substituição de licenças por autorizações autoexecutáveis com base em classificação de risco regulatório;
  4. D
    a adoção de padrões técnicos harmonizados internacionalmente, de observância voluntária;
  5. E
    a redução de assimetrias informacionais mediante plataformas públicas de transparência de preços e indicadores.

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