Questão 5521 · 53ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Intervenção do Estado na Ordem Econômica
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- Intervenção do Estado na Ordem Econômica
As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos
para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma
dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que
dificultam o acesso de novos concorrentes a determinado setor,
podendo comprometer a eficiência e a competitividade do
mercado.
É uma barreira de entrada típica em mercados regulados:
É uma barreira de entrada típica em mercados regulados:
- A
a exigência de concessão pública com requisitos técnicos e financeiros prévios, estabelecida em lei setorial; - Ba previsão de livre concorrência com entrada automática de novos agentes por meio de comunicação prévia ao regulador;
- Ca substituição de licenças por autorizações autoexecutáveis com base em classificação de risco regulatório;
- Da adoção de padrões técnicos harmonizados internacionalmente, de observância voluntária;
- Ea redução de assimetrias informacionais mediante plataformas públicas de transparência de preços e indicadores.