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Questão 5518 · 50ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Gestão de Politicas Públicas

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Médio
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas · Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público
Um estado criou uma agência reguladora para o setor de telecomunicações com o intuito de reduzir problemas derivados da assimetria de informação entre consumidores e operadoras. Após algum tempo de atuação, notou-se que a agência se dedicava predominantemente a fiscalizar os grandes operadores, negligenciando empresas menores e prestadores locais, que também apresentavam problemas frequentes de qualidade de serviço e atendimento aos usuários.
Considerando os princípios das boas práticas de fiscalização, é correto afirmar que a agência em questão:
  1. A
    acerta ao despender seus esforços na fiscalização de grandes operadores, pois estes têm maior impacto econômico no setor regulado;
  2. B
    deveria dar tratamento homogêneo a todas as empresas, independentemente do porte ou risco regulatório apresentado;
  3. C
    deveria realizar fiscalização depois da formalização de denúncias por parte dos consumidores, já que não são cabíveis ações fiscalizatórias preventivas;
  4. D
    deveria priorizar ações baseadas no nível de risco regulatório, abrangendo todos os operadores, ainda que de maneira distinta, conforme relevância e impacto;
  5. E
    deveria concentrar suas ações em metas quantitativas anuais de fiscalização, priorizando o volume de fiscalizações realizadas, ainda que concentradas em um único segmento do mercado regulado.

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