Questão 5517 · 49ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas
Uma agência reguladora estadual, responsável por fiscalizar
concessões de rodovias, editou norma exigindo que todas as
concessionárias implementassem planos de gerenciamento de
risco para monitorar eventos como desastres naturais, acidentes
graves e variações abruptas na demanda. Durante a primeira
rodada de fiscalização, verificou-se que muitas concessionárias
apresentaram relatórios superficiais, com cenários genéricos e
sem planos de resposta claros, alegando que a norma era
excessivamente detalhada e de difícil execução. Em
contrapartida, o corpo técnico da agência defendia que a
padronização e a complexidade dos procedimentos eram
essenciais para garantir previsibilidade e evitar prejuízos futuros
ao Estado e aos usuários, mesmo que com aumento de custos e
burocracia para as empresas. Após consultas públicas e reuniões
com o setor regulado, discutiu-se se o mais adequado seria
flexibilizar algumas exigências para aumentar a adesão ou manter
a rigidez normativa para preservar a integridade do sistema de
gestão de riscos.
Com base nas boas práticas de análise e gerenciamento de risco em contextos regulatórios, é correto afirmar que:
Com base nas boas práticas de análise e gerenciamento de risco em contextos regulatórios, é correto afirmar que:
- Aum sistema de gerenciamento de risco eficaz deve conciliar rigor técnico com adaptabilidade, permitindo ajustar as exigências aos diferentes portes e capacidades das concessionárias, mesmo que, porventura, admita manter algum nível residual de risco para maximizar o bem-estar social;
- Bum sistema de gerenciamento de risco eficaz depende da manutenção de regras uniformes e detalhadas, pois flexibilizações reduzem a confiabilidade dos resultados e comprometem a segurança regulatória;
- Cum sistema de gerenciamento de risco é válido sempre que as concessionárias apresentem relatórios formais, ainda que genéricos, desde que sigam os modelos padronizados exigidos pela agência reguladora;
- Da efetividade do gerenciamento de risco está vinculada à adoção de metodologias complexas e padronizadas, mesmo que isso inviabilize economicamente pequenas concessionárias;
- Eplanos de gerenciamento de risco podem dispensar detalhamento técnico nos casos em que a concessionária apresenta histórico de baixo risco, sendo suficiente uma declaração formal de conformidade para atender às normas.