Questão 5184 · 54ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Considere que a União esteja em fase de implementação de um
abrangente programa nacional voltado à área de assistência
social, com foco em grupos socialmente vulneráveis. Para
viabilizar a execução de diversas ações previstas no programa, o
governo federal decide estabelecer parcerias com Organizações
da Sociedade Civil (OSCs), prevendo, inclusive, a transferência de
recursos públicos para apoiar a consecução das metas
estabelecidas.
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:
- Acontrato de gestão, mediante licitação por concorrência, com entidade que comprove existência mínima de 1 ano;
- Btermo de fomento, através de processo licitatório de pregão, com entidade que comprove existência mínima de 2 anos;
- Ctermo de colaboração, precedido de procedimento de chamamento público, com entidade que comprove existência mínima de 3 anos;
- Dtermo de parceria, mediante decreto emitido por ministro supervisor do tema, com entidade que comprove existência mínima de 4 anos;
- Eacordo de cooperação, com base na realização de procedimento de manifestação de interesse social, com entidade que comprove existência mínima de 5 anos.