Questão 5183 · 53ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas
A participação ativa da sociedade na formulação,
acompanhamento e avaliação das políticas públicas tem
assumido papel cada vez mais relevante no cenário democrático
brasileiro. Diversos instrumentos legais e institucionais foram
criados para regulamentar essa participação, com o objetivo de
garantir à sociedade civil meios efetivos de influenciar as decisões
do Estado, fortalecendo com isso a legitimidade das ações
governamentais.
Acerca dos mecanismos institucionais de participação social, é correto afirmar que:
Acerca dos mecanismos institucionais de participação social, é correto afirmar que:
- Aas conferências de políticas públicas são espaços coletivos de participação, em que a população é convocada pelo Poder Executivo para deliberar formalmente sobre a ratificação ou rejeição de decisões previamente adotadas pelo poder público;
- Bo orçamento participativo é um mecanismo financeiro de gestão municipal em que a população substitui formalmente o Poder Legislativo na elaboração e fiscalização do orçamento público local;
- Cas audiências públicas são estruturas temporárias de participação legislativa, cujas deliberações possuem caráter vinculante e devem obrigatoriamente ser acatadas pelos órgãos legislativos responsáveis;
- Do plebiscito é um instrumento que permite aos cidadãos submeterem projetos de lei diretamente à votação no plenário legislativo, dispensando a exigência de análise prévia dos parlamentares eleitos;
- Eos conselhos gestores de políticas públicas constituem instâncias participativas colegiadas, compostas por representantes do poder público e da sociedade civil, atuando em temas específicos relacionados à formulação, acompanhamento, fiscalização ou deliberação de políticas públicas.