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Questão 51310 · 53ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Remuneração e salário

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Remuneração e salário · Remuneração e salário: caracterização e distinções
Sobre remuneração e abono de férias, considerando as disposições legais e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais,
  1. A
    não integra o salário do empregado, para fins de cálculo das férias, a parte paga em utilidades.
  2. B
    o abono, correspondente a um terço do período de férias, deve ser requerido pelo empregado até 15 dias antes do início do período de gozo das férias.
  3. C
    o pagamento das férias proporcionais, gozadas ou não, deve ser feito com acréscimo de pelo menos um terço.
  4. D
    o pagamento do abono de férias será feito na mesma data em que for dado pelo empregador o aviso de férias ao empregado.
  5. E
    não incide correção monetária sobre o valor das comissões recebidas pelo empregado durante o ano para fins de cálculo, pela média, das férias.

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