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Questão 88632 · 48ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Remuneração e salário

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Remuneração e salário · Direitos sociais dos trabalhadores
A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores domésticos diversos direitos, dentre os quais
  1. A
    proteção em face da automação, na forma da lei, e ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
  2. B
    piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
  3. C
    proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
  4. D
    garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
  5. E
    proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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