Questão 75324 · 32ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Remuneração e salário
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Remuneração e salário · Do trabalho em condições especiais
Claudinei é empregado de uma empresa de segurança privada e atua
como vigilante armado em uma agência bancária privada, realizando
rondas internas e externas em turnos diurnos e noturnos. Ele passou a
receber um adicional de risco equivalente a 20% sobre o salário, em
decorrência de previsão em acordo coletivo de trabalho. Em razão
disso a empresa deixou de pagar o adicional de periculosidade, sob o
argumento de que Claudinei já receberia o adicional de risco e de que
sua exposição ao perigo não ocorre durante toda a jornada, sendo
intermitente. Considerando o disposto na legislação e nas Súmulas do
TST, Claudinei
- Atem direito ao adicional de periculosidade somente nos dias em que está trabalhando no turno do dia, período em que o risco de assalto é maior, sendo que para os dias em que trabalha no turno da noite o adicional de risco previsto em norma coletiva já está sendo pago.
- Btem direito ao adicional de periculosidade, independentemente do turno de trabalho, mas sempre proporcional ao tempo de exposição ao risco, na forma prevista em acordo coletivo de trabalho, sendo que o recebimento de adicional de risco não tem qualquer implicação nesse direito.
- Cnão tem direito ao adicional de periculosidade, pois recebe adicional de risco, que é proporcional ao tempo de exposição ao risco, além de ser vedada a cumulação de adicionais com fundamento semelhante.
- Dsomente tem direito ao adicional de risco previsto em norma coletiva especifica para os vigilantes e proporcional ao tempo de exposição ao risco, e não ao adicional de periculosidade, que só se aplica a trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
- Etem direito ao adicional de periculosidade, mesmo que a exposição a condições de risco seja apenas de forma intermitente, sendo que o adicional de risco recebido por força de norma coletiva pode ser descontado ou compensado do adicional de periculosidade.