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Questão 51188 · 51ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Domicílio e Bens

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Domicílio e Bens · Parte Geral
Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens
  1. A
    de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.
  2. B
    dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.
  3. C
    de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.
  4. D
    de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.
  5. E
    dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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