Questão 51188 · 51ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Domicílio e Bens
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Domicílio e Bens · Parte Geral
Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de
direito privado têm natureza jurídica de bens
- Ade uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.
- Bdominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.
- Cde uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.
- Dde uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.
- Edominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.