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Questão 5114 · 74ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Marítimo
Assunto
Normas da Autoridade Marítima - NORMAM
Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
  1. A
    requerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;
  2. B
    reivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;
  3. C
    obter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;
  4. D
    solicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
  5. E
    solicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.

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