Questão 5114 · 74ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Normas da Autoridade Marítima - NORMAM
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Marítimo
- Assunto
- Normas da Autoridade Marítima - NORMAM
Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por
meio da construção de uma nova embarcação de médio porte
voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do
início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a
regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
- Arequerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;
- Breivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;
- Cobter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;
- Dsolicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Esolicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.