Questão 50776 · 79ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico legista
- Matéria
- Psiquiatria
- Assunto
- Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz
determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de
Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo
Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- AOs peritos têm acesso aos autos do processo a despeito da marcha do processo (Art. 150, § 2º).
- BPara o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será liberado para a realização do exame (Art. 150).
- CO exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo (Art. 150, § 1º).
- DO exame somente pode ser ordenado durante o processo jurídico, não cabendo a referida avaliação na fase de inquérito (Art. 149, § 1º).
- ESe os peritos concluírem que o acusado é, ao tempo do processo, irresponsável nos termos do Art. 26 do CP, o processo prosseguirá com a presença do curador (Art. 151).