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Questão 50776 · 79ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Médico legista
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Os peritos têm acesso aos autos do processo a despeito da marcha do processo (Art. 150, § 2º).
  2. B
    Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será liberado para a realização do exame (Art. 150).
  3. C
    O exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo (Art. 150, § 1º).
  4. D
    O exame somente pode ser ordenado durante o processo jurídico, não cabendo a referida avaliação na fase de inquérito (Art. 149, § 1º).
  5. E
    Se os peritos concluírem que o acusado é, ao tempo do processo, irresponsável nos termos do Art. 26 do CP, o processo prosseguirá com a presença do curador (Art. 151).

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