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Questão 78987 · 85ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


Sobre a internação psiquiátrica compulsória, assinale a afirmativa correta.

  1. A
    A legislação proíbe a internação compulsória.
  2. B
    A internação termina por solicitação escrita do paciente.
  3. C
    A internação leva em conta as condições de segurança do estabelecimento.
  4. D
    A internação ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
  5. E
    a pessoa deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

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