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Questão 50770 · 73ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Médico legista
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público Estadual em até:
  1. A
    24 horas.
  2. B
    48 horas.
  3. C
    72 horas.
  4. D
    96 horas.
  5. E
    Não consta obrigatoriedade de notificação.

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