Questão 50770 · 73ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico legista
- Matéria
- Psiquiatria
- Assunto
- Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da
Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o
estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público
Estadual em até:
- A24 horas.
- B48 horas.
- C72 horas.
- D96 horas.
- ENão consta obrigatoriedade de notificação.