Questão 50713 · 16ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico legista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território
brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua
integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou
se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura
constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
- Atem os mesmos direitos dos brasileiros natos.
- Btem os mesmos direitos dos brasileiros naturalizados.
- Cnão tem sua esfera jurídica alcançada pelos direitos fundamentais.
- Dpossui os direitos fundamentais não privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.
- Etem os direitos fundamentais assegurados no ato que admitiu sua residência no território nacional.