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Questão 50713 · 16ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Direitos da Nacionalidade

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Médico legista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
  1. A
    tem os mesmos direitos dos brasileiros natos.
  2. B
    tem os mesmos direitos dos brasileiros naturalizados.
  3. C
    não tem sua esfera jurídica alcançada pelos direitos fundamentais.
  4. D
    possui os direitos fundamentais não privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.
  5. E
    tem os direitos fundamentais assegurados no ato que admitiu sua residência no território nacional.

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