Questão 50169 · 97ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Previdência Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Previdência Social · Ordem Social
O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social
será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência
Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, sem exceções.
- BO benefício que substitua o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
- CÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservarlhes, em caráter permanente, o valor real, no mesmo índice e periodicidade que o salário mínimo.
- DA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.
- EÉ vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.