Questão 50166 · 94ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Seguridade Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Seguridade Social
Sabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Também é
certo que a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir
a manutenção ou expansão da seguridade social. Digamos que
houve a instituição de uma nova fonte de contribuição social em
1º/08/2024.
Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.
Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.
- ANo início do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.
- BNo dia seguinte à data da publicação da lei.
- CTrinta dias após a data da publicação da lei.
- DApós decorridos noventa dias da data da publicação da lei.
- EUm ano após a publicação da lei, em respeito ao princípio da anualidade.